Na manhã de hoje, a Sala Cultural de Sant'Ana do Livramento foi palco do 3º Encontro sobre Imposto Solidário, uma iniciativa promovida pelas secretarias municipais de Educação e da Fazenda, em colaboração com o Grupo de Educação Fiscal Municipal (GEFIM). O evento contou com uma palestra ministrada pelo inspetor da Receita Federal, Sr. Adilson Valente, e reuniu representantes de diversas entidades e órgãos públicos envolvidos na campanha.
Entre os presentes, destacaram-se a presença da Sra. Gisela Alvarez, secretária da Fazenda, e da Sra. Elis Duarte, secretária de Educação, além do Vereador Duda Amaral, idealizador da lei "Meu Imposto Minha Cidade", que visa incentivar a doação do imposto de renda para entidades locais de Sant'Ana do Livramento.
Apesar do trabalho já consolidado sobre o tema do Imposto Solidário, liderado pelo Grupo de Educação Fiscal, representado pela Sra. Cláudia Santanna, e pela Receita Federal, com o inspetor Adilson Valente, a nova legislação veio para dar ainda mais visibilidade a essa importante iniciativa. A lei contribui para divulgar e incentivar a doação do imposto de renda para fundos municipais que desenvolvem ações de assistência e proteção à criança, ao adolescente e ao idoso, por meio de projetos aprovados.
"A destinação do imposto de renda é uma forma efetiva de cidadania fiscal, pois permite que os recursos permaneçam no município e contribuam diretamente para o fortalecimento das ações das entidades locais", ressaltou a coordenadora do GEFIM, Sra. Cláudia Santanna. O Contador Vicente da Rosa, delegado regional do Conselho Regional de Contabilidade, também enfatizou a importância da participação da sociedade nessa iniciativa.
Segundo as diretrizes divulgadas durante o encontro, pessoas físicas que declaram o imposto de renda por deduções legais podem destinar até 6% do imposto devido, enquanto pessoas jurídicas que declaram o imposto de renda pelo lucro real podem destinar até 1% do imposto devido. As datas para as doações foram estabelecidas: até 30/04 para destinações feitas diretamente na declaração do IR e até 30/12 para depósitos bancários ou destinação por guias.
Vale ressaltar que o valor destinado será abatido do total a ser pago ou somado ao valor a ser restituído, atualizado pela taxa Selic. A participação nessa campanha representa uma oportunidade para os cidadãos contribuírem ativamente para o desenvolvimento social de Sant'Ana do Livramento, sem qualquer custo adicional.
Foto: Vilmar Charopen | Livramento 24h
Comments