A troca de gestão da Cadeia Pública de Porto Alegre foi oficializada na manhã desta quinta-feira (31), em cerimônia realizada no pátio da penitenciária. Após 28 anos, a Brigada Militar (BM) deixa a direção do espaço, que vai passar a ser gerenciado por agentes da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).
Com a mudança, 184 policiais que atuavam na cadeia pública passam a reforçar o trabalho nas ruas da Capital, da Região Metropolitana e de 23 cidades do interior do estado que fazem parte do programa RS Seguro.
Em junho de 1955, a BM assumiu o controle das três maiores penitenciárias do estado depois de uma série de grandes rebeliões com fugas e mortes. Entre os casos, está a fuga que terminou com um hotel de luxo, do centro de Porto Alegre, sendo invadido por um carro com presidiários que haviam fugido do até então Presídio Central, como era chamado.
A previsão inicial era que a Polícia Militar ficasse no comando por 180 dias, porém a força tarefa se estendeu por quase três décadas.
O governador Eduardo Leite acompanhou a cerimônia e comentou que o investimento dentro dos presídios reflete positivamente na segurança da população.
“A gente precisa que as pessoas percebam e entendam que o que se deixa de investir na estrutura do sistema prisional significa, muitas vezes, a perda do controle do estado para restringir efetivamente a liberdade desses criminosos” , afirma Leite.
A BM segue na administração da Penitenciária Estadual de Jacuí e das guardas externas de outros presídios gaúchos. Cerca de 700 policiais, que seguem operando nestas penitenciárias, devem voltar a trabalhar nas ruas até o fim deste governo.
Entre as piores cadeias da América Latina
Em 2009, a CPI do Sistema Carcerário, do Congresso Nacional, considerou a Cadeia Pública de Porto Alegre como a pior do país. Cinco anos após, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), solicitou providências ao governo do estado para resolver a situação do Presídio Central, que foi colocada como a segunda pior da América Latina.
Naquela época, o presídio abrigava 4,5 mil detentos, mais do que o dobro da capacidade do local.
As obras na cadeia pública já iniciaram. Dos 10 antigos pavilhões, sete já foram derrubados. A previsão é de que a nova cadeia pública seja inaugurada no primeiro semestre de 2024, com capacidade para 1.884 vagas.
"Precisamos garantir condições de ressocialização e de tratamento digno. São seres humanos que estão nestas unidades (...) Que nenhum argumento de deficiência da estrutura [das penitenciárias] seja uma oportunidade de liberar alguém para cometer novamente crimes nas ruas", afirma o governador.
Fonte: G1/RS
Foto: Reprodução RBS TV
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