A ministra do Planejamento, Simone Tebet, anunciou que o governo federal pretende submeter um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) próximo ao feriado do Carnaval para abordar a recomposição do corte de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Tebet enfatizou a importância de não esperar pelo primeiro relatório bimestral do Orçamento, destacando a necessidade de agir sem perder o "timing". O PLN, proposto exclusivamente pelo Executivo sobre questões orçamentárias, será analisado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
"O próximo passo é determinar quando apresentaremos o PLN, se aguardaremos ou não o relatório. Não é necessário esperar. Embora o relatório possa proporcionar mais segurança jurídica, podemos perder o 'timing'", afirmou a ministra durante um evento no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (01).
A ministra indicou que o governo ainda está decidindo se o PLN será enviado ao Congresso às vésperas ou após o Carnaval. Ela também mencionou a possibilidade de cortar R$ 4,4 bilhões em despesas do Orçamento de 2024 devido à inflação abaixo do previsto. Todos os cenários serão apresentados à Junta de Execução Orçamentária (JEO), conforme destacou a ministra.
Apesar das especulações, Tebet negou qualquer pressão por parte do Congresso Nacional relacionada ao corte. Ela explicou que a recomposição visa restabelecer políticas públicas cortadas do Orçamento, benéficas tanto para o governo quanto para os parlamentares. A ministra esclareceu que a medida não visa "rechear PAC" ou obras de infraestrutura, mas sim fortalecer políticas públicas afetadas no final do ano no Orçamento aprovado.
Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo
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