A Lei da Liberdade Econômica foi publicada em Santana do Livramento e nesta quinta-feira (25), a reportagem do Livramento 24h conversou com o Vereador Thomaz Guilherme, autor do projeto no município.
Thomaz explicou que a lei vem de um movimento realizado na capital do Estado, em Porto Alegre. O vereador analisou e visto que existia a possibilidade de adequar e implementar em Livramento, o projeto foi elaborado, indo para votação na Câmara.
Aprovado no legislativo, o projeto foi para Executivo, onde passou por uma adequação. A Lei da Liberdade Econômica é voltada principalmente para o micro e pequeno empreendedor, e vem como uma ajuda para aqueles empresários que querem dar um pontapé inicial, contou Thomaz.
O Vereador explicou que para a abertura de uma empresa é necessário um devido processo administrativo, mas com a lei em vigor, a empresa poderá automaticamente dar inicio as atividades tendo o protocolo em mãos, sendo que anteriormente era necessário todo o devido processo para iniciar.
Thomaz ainda relembrou que já trabalhou em órgão público e via a necessidade das pessoas, muitas vezes pagando aluguel, salário de funcionários e com mercadorias em estoque, mas sem poder trabalhar, "te da a liberdade de dar o início", enfatizou.
Maiores informações podem ser obtidas diretamente na Secretaria da Fazenda, com o servidor Luan, chefe da Fiscalização.
Foto: Lucas Bichinque | Lvto 24h
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