Em uma sessão inaugural do Programa de Assessoramento Técnico para a Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo (PAT-RTC), o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a vitalidade de regulamentar a reforma tributária voltada ao consumo até o ano de 2024, possibilitando a execução do planejado calendário de transição.
Durante o evento, o líder da equipe econômica incentivou os grupos de trabalho encarregados da regulamentação a desenvolver textos que se aproximem do ideal, visando facilitar o trabalho dos relatores no Congresso.
Uma nota divulgada posteriormente pelo Ministério da Fazenda confirmou que o ministro apelou à união de esforços dos participantes dos Grupos de Trabalho (GTs) para alcançar o "melhor desempenho possível" na elaboração das propostas.
"Antecipar a mudança do cenário tributário caótico para um modelo sustentável de desenvolvimento para a nação será um marco histórico para o Brasil", afirmou o ministro, conforme comunicado pela pasta.
Haddad ressaltou ainda que a construção do novo sistema tributário representa uma oportunidade única para estabelecer um "pacto federativo sem precedentes no Brasil".
Segundo informações do ministério, o chefe da equipe econômica enfatizou a significância da reforma na resolução de distorções prejudiciais aos mais necessitados, observando que a transição para o novo sistema contribuirá para "harmonizar o social com o fiscal".
A Fazenda relatou a participação de cerca de 200 pessoas na reunião, incluindo membros da Comissão de Sistematização, do Grupo de Análise Jurídica, da Equipe de Quantificação e dos 19 Grupos Técnicos que compõem o programa.
"Em sua apresentação, o secretário Bernard Appy destacou que quanto maior o consenso alcançado nos trabalhos, maior será a legitimidade dos projetos que serão encaminhados ao Congresso Nacional", informou a pasta. O secretário espera elaborar as novas regras em 60 dias e obter a aprovação dos projetos de lei no primeiro semestre.
Haddad e Appy Foto: Diogo Zacarias/CB
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