A Câmara de Vereadores de Alegrete, na Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul, decidiu, na última sexta-feira (28), cassar o mandato de Fábio Maurício Perez (PV) após denúncias de homofobia e envolvimento em um esquema de rachadinha. As infrações teriam sido cometidas entre 2021 e 2022. A decisão ainda cabe recurso.
O g1 conversou ao telefone com a assessoria parlamentar do político, na manhã desta segunda-feira (31), que ficou de se manifestar a respeito da decisão, o que não havia acontecido até a publicação desta reportagem.
Por 11 votos favoráveis à cassação e um contra, Perez foi considerado culpado pelos colegas por "percepção de vantagens indevidas". Conforme o relatório apresentado pela Comissão Parlamentar Processante (CPP) criada para avaliar a denúncia, Perez exigia parte dos salários de assessores do seu gabinete, além de usar a equipe para fins pessoais, como pagamento de contas suas e de familiares.
Em relação à denúncia de homofobia, a decisão pela cassação do mandato ocorreu por 10 votos favoráveis à perda e quatro contra. O relatório CPP indica que o parlamentar teria constrangido assessores parlamentares homossexuais. Como funciona a cassação A regra para a cassação era decisão por maioria absoluta: oito votos ou mais. De acordo com o assessor jurídico da Câmara de Vereadores de Alegre, Sivens Henrique Gomes Carvalho, a Justiça Eleitoral deve ser comunicada nesta segunda da cassação do vereador Perez. Com isso, ele deixa de atuar na Casa e assume, no seu lugar, a suplente Fátima Marchezan (PP). Em relação a decisão que cassou o mandado, cabe recurso. "Sempre há possibilidade de recurso, não enquanto ao conteúdo da decisão, mas quanto ao seguimento de todos os procedimentos técnicos", explica Carvalho.
Antes da votação, Perez ingressou na Justiça com um pedido de liminar para suspensão da sessão que resultou na perda do seu mandato. A Justiça não aceitou o pedido e solicitou à Câmara mais informações sobre o caso dentro de um prazo de 10 dias, que começou a contar nesta segunda. Com isso, o pedido de liminar ainda vai ser julgado.
Perez foi o vereador mais votado de Alegrete em 2020, com 2.249 votos. Pertencia ao Progressistas, mas foi expulso em 2022 e se filiou ao Partido Verde. De acordo com o Progressistas, a expulsão ocorreu por conta de críticas que ele teria feito ao partido e membros.
Fonte: G1 RS
Foto: Reprodução | Redes Sociais
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